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2021
E-Social: aprovada a versão S-1.0 do Manual de Orientação
Texto altera prazo de envio dos eventos S-2220 e S-2240
Foi publicado no dia 27 de abril de 2021, o novo Manual de Orientação do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas - e-Social, versão S-1.0. O texto traz alterações com o intuito de melhorar o atendimento, inclusive contemplando dúvidas enviadas por meio do Fale Conosco.
O e-Social é um sistema informatizado da Administração Pública e todas as informações nele contidas estão protegidas por sigilo. O sistema estabelece a forma com que passam a ser prestadas informações trabalhistas, previdenciárias, tributárias e fiscais relativas à contratação e utilização de mão de obra onerosa, com ou sem vínculo empregatício, e de produção rural. Importante salientar que ele não altera as legislações específicas de cada área, mas apenas cria uma forma única e mais simplificada de atendê-las.
Neste sentido, foi publicada também, no dia 10 de maio de 2021, a Nota Orientativa nº S-1.0 – 04/2021, a qual informa as mudanças ocorridas no Manual de Orientações do e-Social, além de explicar e trazer exemplos das alterações realizadas nos eventos S-1010, S-2200 e S-2206.
Nesta nota incluiu-se também, o prazo excepcional de envio dos eventos S-2220 - Monitoramento da Saúde do Trabalhador e S-2240 - Condições Ambientais do Trabalho – Agentes Nocivos para até 15/10/2021, mudança que afeta diretamente as empresas do grupo 1.
O que muda?
O ambiente nacional do e-Social estará apto a receber as informações dos eventos S-2220 e S-2240, a partir do início da obrigatoriedade para as empresas do 1º grupo, em 8 de junho de 2021.
Por conta disto, o prazo inicial para as empresas do grupo 1 enviarem o evento S-2240, contendo a descrição das informações para cada trabalhador em vigor, será no dia 8 de junho deste ano. As alterações nesta fase inicial que ocorrerem até 30 de setembro de 2021, poderão ser enviadas ao ambiente nacional até o dia 15 de outubro do mesmo ano.
Já em relação ao evento S-2220, que não existe fase inicial, as informações dos exames de Atestado de Saúde Ocupacional – ASO, que forem realizados pelo grupo 1 entre os dias 8 de junho e 30 de setembro de 2021, poderão ser encaminhados até o dia 15 de outubro do mesmo ano.
Confira na tabela o cronograma do e-Social:
Quais são os eventos de SST e como eles estão estruturados:
S-2210- Comunicação de Acidente de Trabalho - Utilizado para o envio da CAT pelo empregador/tomador de mão de obra de trabalhador avulso e empregador doméstico.
S-2220- Monitoramento da Saúde do Trabalhador - Neste evento é feito o acompanhamento da saúde do trabalhador durante o seu contrato de trabalho, com as informações relativas aos Atestados de Saúde Ocupacional - ASO e seus exames complementares. Tais informações correspondem àquelas exigidas no Perfil Profissiográfico Previdenciário - PPP.
S-2240- Condições Ambientais do Trabalho - Agentes Nocivos - São prestadas as informações e identificados os agentes nocivos aos quais o trabalhador está exposto. Deve também ser declarada a existência de Equipamento de Proteção Coletiva – EPC instalados, bem como os Equipamentos de Proteção Individual - EPIs disponibilizados.
Fonte: Enseg